Data: 10 de agosto
O Brasil passa por tempos de mudanças econômicas, políticas e sociais importantes, que se refletem nas políticas públicas e na atuação do Estado. No último dia 5 de agosto, o Ministro da Saúde do Governo Interino anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para discutir e elaborar projeto de plano de saúde a “preços populares” como maneira de reduzir a demanda da população pelos serviços do Sistema único de Saúde (SUS). é a respeito desta proposta que a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) aqui se manifesta para toda a sociedade brasileira.
O SUS é uma conquista construída com participação ativa de diversos segmentos sociais e dos cidadãos brasileiros. Desde o início, sabia-se do imenso desafio que seria, mas os princípios de universalidade, integralidade e equidade prevaleceram, merecendo reconhecimento e admiração internacional. Não se ignora as dificuldades do SUS, em especial de seu financiamento, mas certamente uma medida populista não contribuirá para a solução dos problemas e nem trará ganhos reais para a população, especialmente a de menor renda.
A instituição e venda de “planos populares de saúde” beneficiará as operadoras de planos de saúde que, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), movimentaram cerca de R$ 180 bilhões entre janeiro de 2015 e junho de 2016. Não há avaliação confiável do impacto sobre a saúde da população assistida pelas operadoras, que buscam o lucro, pela prática de preços abusivos para idosos e doentes crônicos, que tendem a ser excluídos do sistema suplementar.
Assim, a proposta do Ministro da Saúde compromete, diretamente, o cuidado da saúde de milhões de trabalhadores, em especial dos cerca de 50 milhões brasileiros que compõem a força de trabalho inserida no setor informal e precarizado de trabalho e que contam com o SUS, em especial com a Atenção Básica, para garantia do Direito à Saúde.
Ainda, a medida tende a agravar uma situação que já é temerária ao transferir para o SUS os casos graves e complexos que não estarão cobertos pelos “planos populares”. Finalmente, a proposta do Governo se impõe como solução unilateral, sem que haja participação ativa da sociedade, sem o diálogo com os setores da saúde e sem que os cidadãos tenham voz nas decisões que deveriam ser orientadas pela equidade e a justiça social.
Assim, a ANAMT, entidade representativa dos médicos do trabalho brasileiros e que defende a saúde de todos os trabalhadores, se une às manifestações públicas de repúdio à decisão do Ministério da Saúde para criação de um Grupo de Trabalho para discutir e elaborar projeto de plano de saúde com caráter popular. Como alternativa, a ANAMT recomenda a adoção de mudanças estruturantes, com participação de toda sociedade, que inclua necessariamente: o financiamento adequado e o aperfeiçoamento da gestão do SUS; a valorização dos profissionais da saúde e o combate à corrupção, entre outras medidas capazes de garantir à sociedade o direito à Saúde, como prevê a Constituição, segundo parâmetros de universalidade, integralidade e equidade, no nível mais alto da dignidade humana.
