Em todo o mundo, segundo a OIT, cerca de 168 milhões de crianças ainda estão submetidas ao trabalho infantil e estão sujeitas a riscos à sua saúde, segurança e desenvolvimento. Entre elas, 20 milhões têm entre cinco e 14 anos e outras cinco milhões vivem em condições análogas à escravidão. Segundo dados da PNAD Contínua sobre Trabalho Infantil, 1,8 milhão de crianças, com idades entre 5 e 17 anos, trabalhavam no Brasil em 2016. Destas, 998 mil (54%) estavam em situação de trabalho infantil irregular, ou por terem menos de 13 anos (190 mil pessoas) ou por não terem registro em carteira, exigido para maiores de 14 anos (808 mil).
Neste 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a ANAMT reitera a importância de proteger os jovens e o cumprimento das leis brasileiras sobre o tema, que proíbe a prática para menores de 16 anos, com exceção na condição de Aprendiz, cuja idade mínima é 14 anos. Além disso, a atenção adequada ao tema passa pelo exercício do trabalho decente, que deve ser realizado em condições de segurança, liberdade, desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades sociais.
O trabalho infantil é um problema social e o seu combate deve envolver as áreas social, política e governamental. A ANAMT defende a criação de medidas protetivas aos menores, para que eles vivam uma das mais importantes fases de suas vidas integralmente. Embora os adolescentes tenham a idade permitida de admissão ao emprego, grande parte dos trabalhos em que participam não cumprem as normas de segurança e saúde necessárias ou envolvem atividades perigosas e proibidas.
Os adolescentes ainda estão em fase de desenvolvimento em diversos âmbitos de modo que lesões ou acidentes podem ser ainda mais impactantes do que se os tivessem durante a vida adulta, pois impedirão seu crescimento pessoal e profissional cedo, causando danos muitas vezes irreparáveis. De acordo com a OIT, os setores de trabalho mais perigosos para os jovens são: construção, agricultura e indústria.
Orientação sobre o trabalho infantil
Para apoiar as empresas a realizarem medidas que eliminem o trabalho infantil, a OIT e a Organização Internacional de Empregadores desenvolveram a Ferramenta de Orientação Trabalho Infantil, publicação que reúne conteúdos para que as empresas possam realizar suas atividades segundo as normas internacionais de trabalho sobre o trabalho infantil. O documento, em inglês, está disponível aqui.
