O texto ainda estipula que camponeses tenham o “direito de serem protegidos contra deslocamentos arbitrários de suas terras”. Ao explicar seu voto, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, indicou que as demandas do governo por modificações no texto não haviam sido atendidas e, portanto, o Itamaraty não daria seu voto favorável. Ela também anunciou que as leis nacionais ainda teriam prioridade. Para o Brasil, era “necessário promover discussões adicionais sobre temas como o direito à terra, direito à semente e o princípio de consultas prévias”.
Na avaliação do governo, precisa haver equilíbrio entre os pequenos agricultures e as grandes empresas do setor. “O Brasil conta com 4 milhões de pequenos agricultores que são responsáveis por 70% dos alimentos que consumimos”, disse. “Ao mesmo tempo, o País dispõe de um setor agrícola comercial eficiente e produtivo, que responde por parte significativa da exportação brasileira”, ponderou.
“Para nós, é fundamental encontrar um equilíbrio justo que permita apoiar os pequenos agricultores sem afetar as atividades agrícolas comerciais”, disse. “Consideramos que o rascunho da declaração não chegou ainda a esse importante objetivo”, alertou.
Um dos pontos defendidos pelo Brasil é que, no preâmbulo do texto, fosse retirado o parágrafo que fala de direitos humanos. O governo também queria ver inserido no texto um referência ao fato de que agroquímicos devem ser usados com base nos padrões internacionais. “Lamentamos a oportunidade perdida para aperfeiçoar o rascunho”, criticou a embaixadora.
Antes da votação, 70 entidades como Via Campesina Brasil, Fian Brasil e Fian Internacional, Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Terra de Direitos, Associação Brasileira de Reforma Agrária, Justiça Global, Plataforma de Direitos Humanos DHESCA Brasil e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), entre outras, cobraram o apoio do Brasil ao texto.
O grupo também destacava que o Brasil havia proposto adiar a votação do texto e que essa movimentação ocorria “sem argumentos fortes e de forma contrária ao histórico de participação do Brasil na construção deste instrumento de direitos humanos”. Dados da Comissão Pastoral da Terra apontam que, somente em 2017, mais de 70 defensores direitos humanos relacionados a questões agrárias foram executados.
Governos latino-americanos também confessaram ao Estado que haviam sido surpreendidos com uma posição do Brasil hesitante em relação ao texto. Na semana passada, essas diplomacias chegaram confirmar à reportagem que o País não daria mais seu voto positivo ao documento.
Procurados na semana passada, membros do Itamaraty chegaram a dizer naquele momento que os comentários de um não apoio do Brasil eram “intrigas” e que o texto ainda estava sob análise.
(Fonte: Terra)
