Durante o mês de abril, órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho aderem à campanha Abril Verde, uma forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro. O mês de abril foi escolhido porque o dia 28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e de doenças do trabalho.
Homenagem
Na reunião preparatória para o Abril Verde realizada na sexta-feira (14) no Tribunal Superior do Trabalho, o gestor nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, desembargador Sebastião Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), lembrou que a data alusiva ao tema surgiu em 1969 como forma de homenagear as vítimas de um acidente ocorrido numa mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. A iniciativa foi endossada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2001 e se tornou lei no Brasil em 2015, com a edição da Lei 11.121/2015.
Acaso x descaso
De acordo com o desembargador, o papel da Justiça do Trabalho, ao aderir à campanha, não é o de chorar as vítimas, mas o de alertar a população de que acidentes de trabalho não ocorrem por acaso, mas por descaso. Ele citou como exemplo três grandes tragédias recentes que se enquadram como acidentes de trabalho: o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), o incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo no Rio de Janeiro (RJ) e o acidente de helicóptero que vitimou o jornalista Ricardo Boechat em São Paulo (SP). “Nosso papel neste momento, além de prestar homenagens, é fazer tudo o que for possível para mudar o cenário em que o acidente parece ser inerente ao trabalho”, afirmou.
O desembargador destacou que, anualmente, o número de vítimas de acidentes chega a oito ou nove vezes o de Brumadinho. “A questão é que os acidentes não ocorrem de uma vez, mas espaçados durante o ano”, exemplificou. “A melhor homenagem que podemos fazer é dizer às famílias que perderam entes queridos de que a perda não foi em vão”.
Prevenção
Segundo o coordenador do programa Trabalho Seguro, o paradigma inicial das ações relativas ao tema era o da proteção, com o incentivo para ao uso de equipamentos de proteção individuais (EPIs). Agora, no entanto, o foco é a prevenção. “Precisamos impor a prevenção, que envolve os conceitos de proteção e de precaução”, observou. “Se os empregadores não procurarem se antecipar aos fatos, acidentes como os que aconteceram recentemente continuarão acontecendo no país. É mais barato, inclusive, prevenir e evitar do que reparar os danos já causados”.
O desembargador acredita que os órgãos competentes devem tornar real o que já existe na lei. “Não há falta de norma, há falta de efetividade e condenação com base no que já existe”, afirmou. “É preciso formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança dos trabalhadores e do meio ambiente do trabalho”.
Ações
Também na reunião, o procurador do trabalho Leonardo Osório Mendonça, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, apresentou sugestões para que a campanha de conscientização se torne mais popular. “Os números são assustadores”, ressaltou. “São mais de mais de duas mil mortes por acidentes de trabalho catalogadas pelo INSS por ano”.
De acordo com o procurador, a Justiça do Trabalho, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Ministério da Saúde devem atuar de forma incisiva junto aos trabalhadores. “Se queremos massificar essa mensagem e levá-la a um número maior de pessoas, não podemos e não devemos trabalhar sozinhos”, defendeu.
Mendonça listou as diversas ações promovidas no ano passado, como a luminação em prédios públicos e monumentos, como o Cristo Redentor, a Catedral de Brasília, o TST, a Basílica de Aparecida do Norte o Estádio Beira-Rio, a promoção de audiências públicas, exposições de fotografias em locais de grande circulação, passeios ciclísticos e caminhadas, concurso de redação e fotografia, minuto de silêncio nos jogos de futebol e entrada de jogadores nas partidas com camisetas do abril verde e frases em extratos bancários sobre o tema.
Para o membro do MPT, o Abril Verde, mesmo que criado por uma entidade, já ficou maior do que ela. “Queremos que a conscientização chegue para todos. Apesar de tratarmos de números, cada número representa uma família que tem um ente querido que foi trabalhar e não voltou”, concluiu.
(Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho)
