O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre – Fundo Municipal da Saúde assinaram, na tarde desta sexta-feira (5/4), termo de compromisso que prevê destinação de R$ 389.323,00. O valor deverá ser aplicado exclusivamente na execução do projeto “Criação de software para extração de dados dos acidentes de trabalho, atendidos no Sistema Único de Saúde – SUS, e agravos de interesse da Vigilância em Saúde do Trabalhador”, não podendo custear tecnologias ou recursos humanos no desenvolvimento de sistemas para outros agravos. A assinatura do termo de compromisso aconteceu durante as ações do Abril Verde, série de atividades a ser realizada neste mês em alusão à prevenção a acidentes de trabalho.
O software permitirá sua utilização por outros órgãos públicos e terá configuração técnica que permita ser utilizado em qualquer sistema digital. O programa também terá configuração técnica que permita modificações posteriores de fácil realização, com objetivo de permitir seu constante aperfeiçoamento. Permitará, ainda, interface com os sistemas digitais do MPT e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-RS). O valor destinado é resultado de procedimentos presididos pela procuradoras Flávia Bornéo Funck e Priscila Dibi Schvarcz (MPT em Passo Fundo) e Thaís Fidelis Alves Bruch (MPT em Santa Cruz do Sul).
O acordo foi assinado, na sede do MPT, pelo coordenador estadual de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, procurador Rogério Uzun Fleischmann, pelo secretário da Saúde do Município de Porto Alegre, Pablo de Lannoy Stürmer, pelo diretor da Vigilância em Saúde do Município, Anderson de Araújo Lima, e pela coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Porto Alegre e chefe de Unidade da Vigilância em Saúde do Trabalhador, Fabiana Hermes Suprinyak. Na hipótese de o recurso destinado não ser utilizado integralmente no projeto citado, será redirecionado para ações em saúde e segurança do trabalho, a serem definidas pelo Cerest e pelo MPT.
O procurador Rogério afirma que “o software será de grande relevância: tornará mais fácil e prático o preenchimento de formulários e possibilitará extração instantânea de dados estatísticos que servirão para nortear políticas de prevenção”. A coordenadora do Cerest, Fabiana, explica que “a parceria pretende desenvolver e implantar sistema informatizado de notificações compulsórias em saúde do trabalhador, com integração junto aos sistemas de informações assistenciais dos serviços da rede de atenção à saúde da Capital”.
A iniciativa visa melhorar e facilitar os processos de trabalho das áreas assistenciais, diminuir a subnotificação desses agravos e aprofundar o conhecimento sobre o perfil dos acidentes de trabalho da cidade, para adotar medidas de prevenção e cuidado aos trabalhadores. Os acidentes de trabalho constituem problema importante de saúde pública, ainda subdimensionado no país. Em Porto Alegre, segundo dados do Cerest divulgados em 2018, referentes a 2017, um acidente de trabalho é atendido a cada 44 minutos nas emergências. A intenção é que o software em desenvolvimento colete informações dos agravos em saúde do trabalhador em todos os níveis de complexidade da rede de atendimento, da atenção básica até urgências e emergências, além da atenção especializada, com cadastro dos usuários.
(Fonte: Ministério Público do Trabalho)
