A presidente da ANAMT, Marcia Bandini, representou a entidade no lançamento do Plano de Proteção à Gestante e Lactante no Poder Legislativo, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (03). A ação foi originalmente criada a partir de uma parceria do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Nacional do Ministério Público com diversas instituições e entidades como o Conselho Federal de Medicina, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), o Fórum Sindical Saúde do Trabalhador, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia e o Ministério da Saúde.
Entre as propostas previstas estão a melhoria das condições de trabalho das gestantes e lactantes; a concessão de selo e cadastramento de empresas que possuam salas de apoio à amamentação; propor a revisão do tempo de licença paternidade; e a revisão da contagem do tempo de licença maternidade/paternidade em casos de bebês prematuros. O lançamento do programa na esfera legislativa trabalha para criar uma aproximação com deputados e senadores para o avanço de pautas.
“Saúde não se vende, saúde não se compra. O ideal é que nenhum trabalhador deveria trabalhar em condição insalubre. Mas, enquanto isso não acontece, é nosso dever proteger os mais vulneráveis – e é aí que se incluem as gestantes e lactantes”, afirmou Marcia Bandini, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. “A gente não quer que a gestante ou lactante deixe de trabalhar, e sim lhe dar melhores condições de trabalho para que este afastamento não seja necessário”.
O procurador do trabalho e Coordenador-Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho, Leonardo Osório Mendonça, ressaltou o caráter amplo do projeto, que envolveu entidades de diferentes segmentos para estruturar ações de proteção às gestantes e lactantes trabalhadoras.
“Nós, por exemplo, somos apenas profissionais da área jurídica. Então o MPT realizou audiências públicas em que solicitamos a participação de entidades de saúde. Convidamos o Conselho Nacional de Saúde, Fiocruz, a ANAMT e várias outras para que apresentassem o que devemos fazer para avançar no tema”, ressaltou o procurador do MPT. “A partir daí, escolhemos a partir da votação dos participantes as ações mais necessárias. É um plano técnico e democrático”.
