O Ministério da Economia aguarda a Câmara votar a reforma da Previdência para colocar em prática seu plano de reduzir as normas de segurança no trabalho em vigor no Brasil.
O governo tinha a intenção de iniciar o corte de 90% dessas regras ainda em junho. Mas, agora, a revisão deve ocorrer apenas depois da votação da proposta sobre mudanças na aposentadoria, prevista para meados de julho.
São 37 normas regulamentadoras, conhecidas como NRs, que reúnem 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho. Elas devem ser seguidas pelas empresas que tenham empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Manifesto em defesa das NRs de Saúde e Segurança no Trabalho
A ANAMT divulgou, em parceria com o Instituto Trabalho Digno, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e dezenas de entidades de todo o país o manifesto Normas que Salvam Vidas: em defesa das NRs de Saúde e Segurança do Trabalho.
As entidades são representativas de juízes, auditores, procuradores, advogados, pesquisadores, estudantes e diversos profissionais da área de SST, além das principais centrais sindicais brasileiras e sindicatos.
Trata-se de uma resposta à iniciativa do governo de reduzir as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho, editadas pelo extinto Ministério do Trabalho. Segundo pesquisas, somente entre 2012 a 2018 morreram 16 mil trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho. No Brasil, ocorre um acidente de trabalho a cada 49 segundos e morre um trabalhador a cada intervalo superior a três horas.
Além da sua divulgação e debate por meio de sessões públicas, o manifesto será entregue à OIT – Organização Internacional do Trabalho e às autoridades brasileiras, exigindo-se que o processo seja transparente e que não se configure o anunciado retrocesso na área de saúde e segurança do trabalho.
Leia o manifesto na íntegra aqui.
(Com informações: Folha de S. Paulo)
