A avaliação da pessoa com deficiência tendo em vista sua aptidão a determinadas atividades é um desafio multiprofissional. O papel do Médico do Trabalho é fundamental para tentar reduzir ao máximo barreiras que poderiam ser excludentes a esse grupo no mercado de trabalho. Neste sábado (21), comemora-se o o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A iniciativa tem como objetivo gerar visibilidade à causa e promover ações em prol das pessoas com deficiência.
O Dia Nacional foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo Facultativo, e o documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional. Da convenção, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que trata os objetivos de forma mais concreta e entrou em vigor em janeiro deste ano.
Existem 1 bilhão de pessoas com deficiência no mundo, o equivalente a 15% da população global. Cerca de 80% delas estão em idade de trabalho. No Brasil, de acordo com o IBGE (2015), 6,2% da população tem algum tipo de deficiência. Em contraste ao número, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, mostra que 381,3 mil pessoas com deficiência ocupavam vagas no mercado de trabalho formal em 2014, mesmo com a Lei de Cotas garantindo o direito de inserção às pessoas com deficiência nas empresas. No entanto, apesar da importância e da imposição legal, a inclusão de pessoas com deficiência nos ambientes corporativos ainda enfrenta barreiras.
Nas escolas, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o acesso de pessoas com deficiência aumentou 381% entre 2003 e 2014. Nesse intervalo, o número de matrículas de PCDs saltou de 145.141 para 698.768.
Inclusão e Diversidade: ANAMT publica procedimento para avaliação da PcD
Em maio deste ano, por solicitação da Associação Médica Brasileira (AMB), a ANAMT conduziu a elaboração e publicou o documento Procedimento de Avaliação Clínica e Funcional da Pessoa com Deficiência (PcD) para o Trabalho, com o objetivo de estabelecer parâmetros mínimos para que esta avaliação seja realizada por médicos, adotando critérios homogêneos.
Acesse aqui a publicação na íntegra:
- Procedimento de Avaliação Clínica e Funcional da Pessoa com Deficiência (PcD) para o Trabalho
- Anexo I
A Comissão Técnica de Inclusão & Diversidade da ANAMT entrevistou as partes interessadas neste projeto para mapear as expectativas junto à AMB, ao setor patronal e entre entidades que representam as pessoas com deficiência. Foi realizada uma pesquisa entre as especialidades questionando as principais dificuldades na descrição das deficiências, utilizando os instrumentos já existentes, como a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). O Procedimento foi o resultado dessa análise.
Com efeito, o público-alvo deste procedimento inclui médicos de diferentes especialidades, além dos Médicos do Trabalho, e pode ser observado também por outros profissionais que, eventualmente, participem da Equipe multiprofissional de Avaliação Clínica e Funcional da Pessoa com Deficiência (PcD) para o Trabalho, estabelecida pelo Decreto Nº 3.298/99.
Os critérios para avaliação e classificação das deficiências também devem ser usados para informar as PcD sobre sua condição em relação aos atuais requisitos legais, para que possam usufruir de benefícios, dentre eles o acesso a cotas de emprego, a redução de impostos para a aquisição de veículos adaptados e a preferência no atendimento em estabelecimentos de serviços.
“Fernandas”: documentário pela inclusão e suporte à pessoa com deficiência
A inclusão das pessoas com deficiência é um processo que se inicia na família, passa pelas escolas e continua no trabalho. Contudo, para que esta inclusão ocorra é necessário criar condições e dar suporte à pessoa com deficiência.
O documentário Fernandas é um manifesto pela inclusão e apresenta depoimentos e opiniões, reforçando o chamamento para que cada pessoa seja uma Fernanda, no seu dia a dia, na rua, em casa, no trabalho e na sociedade. O filme foi lançado no 16º Congresso Nacional ANAMT, que ocorreu entre os dias 14 e 19 de maio de 2016, em Foz do Iguaçu (PR).
Para fazer o download, clique aqui com o botão direito do mouse e selecione “Salvar link como…”. Para evitar problemas de incompatibilidade, falta de áudio ou erros de codecs, é indicado o uso de players mais modernos, como o MPC-HC ou o VLC Media Player.
A Inclusão de Pessoas com Deficiência – O Papel de Médicos do Trabalho e Outros Profissionais de Saúde e Segurança
O manual A Inclusão de Pessoas com Deficiência – O Papel de Médicos do Trabalho e Outros Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho é uma publicação resultado de uma parceria entre a ANAMT e a Rede Empresarial de Inclusão Social.
A obra reúne aspectos relacionados ao acompanhamento das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como legislação, orientação médica e conduta. Clique aqui para fazer o download do livro.
