O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco instaurou procedimento (2277.2019) nesta terça-feira (29) para acompanhar as questões relacionadas à saúde e à integridade física de pessoas envolvidas no trabalho voluntário ou remunerado de despoluição das praias de Pernambuco. No mesmo dia, houve reunião do MPT com diversos órgãos, entre eles as Secretarias de Saúde e de Meio Ambiente do Estado e Fundacentro.
O objetivo do procedimento, que tem caráter promocional, é articular junto a outras entidades a implementação de medidas técnicas de seguridade laboral para subsidiar o Governo e municípios de Pernambuco no monitoramento da saúde das pessoas que estão trabalhando na contenção dos estragos decorrente do vazamento de petróleo no litoral do país.
De acordo com a procuradora do MPT, Adriana Gondim, ainda não se tem concluída a análise técnica da composição química do óleo. “Sem as informações laboratoriais não há referências seguras para traçar um plano verdadeiramente suficiente de proteção para os agentes públicos que estão envolvidos na limpeza, assim como para os voluntários”, disse a procuradora.
Sobre o voluntariado, a procuradora, durante a reunião, reforçou junto ao poder público os riscos — ainda não sabidos — à saúde das pessoas. “Entendo o desespero e a solidariedade, mas o impacto sanitário da catástrofe pode trazer danos irreparáveis à saúde, de modo que reforço a nota técnica emitida pelo Getrin [Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho de Pernambuco], desaconselhando a exposição sem parâmetro profissional de cuidados”, afirmou.
A nota do Getrin-PE foi publicada na última sexta-feira (25), data em que também o MPT conseguiu reverter valor de multa trabalhista para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), doados ao Governo do Estado. Para os integrantes do grupo, o ideal é que a limpeza e manuseio do material recolhido nas praias sejam realizados por equipes de profissionais treinados e devidamente habilitadas para atuar nessas situações.
“O petróleo tem como um de seus componentes o benzeno, que dado o seu grau de toxicidade é considerado produto insalubre. A falta de EPI e treinamento poderão ocasionar nas pessoas danos à saúde sendo citados os prejuízos à pele, doenças respiratórias, dor de cabeça, etc. Assim, clama [o Getrin-PE] à sociedade e aos dirigentes públicos que atuem no sentido de fornecer as condições adequadas ao trabalho e limitem as ações dos voluntários apenas àquelas que são periféricas, como, por exemplo, fornecimento de água e alimentos aos profissionais treinados para tal”, afirma a nota.
Além de Adriana, pelo MPT participaram os procuradores Chafic Krauss, Gustavo Teixeira das Chagas, Janine Miranda, Leonardo Osório e Marcelo Souto Maior. Confira a ata completa da reunião aqui.
Encaminhamentos
Na reunião no MPT os presentes deliberam os seguintes encaminhamentos: criação de canal eletrônico de discussão do tema e articulação das atividades através de lista de contato dos presentes; análise técnica do manual e EPIs adotados pelo Governo do Estado, nos moldes ajustados junto ao Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Fundacentro e Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho de Pernambuco (Aespe-PE), para recomendação de aperfeiçoamento da proteção ocupacional e divulgação de informações; identificação, pelo MPT, de apoio médico especializado que possa se engajar à equipe técnica de apoio ao Estado e municípios; realização de reunião no próximo dia 31 de outubro, às 10h, na sede do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Estadual (Cerest-PE), para articulação de ações uniformes com os Cerests dos municípios envolvidos na matéria.
O MPT deve ainda, por meio da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conapta) do órgão, identificar as Associações de Pescadores dos municípios atingidos pelo desastre. Com o apoio da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), deve expedir Recomendação aos municípios atingidos para combate ao trabalho infantil e de adolescente nas praias.
Grupo de Trabalho Nacional
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, instituiu na última segunda-feira (28) grupo de trabalho (GT) para apurar os impactos na saúde e na economia de trabalhadores afetados pelo vazamento de óleo no litoral brasileiro. A medida abrange, em especial, os pescadores e prevê a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais caso seja necessário. O GT é coordenado pela coordenadora nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT, procuradora Flávia Bauler, e terá duração inicial de 90 dias, prazo que pode ser prorrogado conforme o andamento das eventuais medidas judiciais. Em Pernambuco, é representado pelo procurador Chafic Krauss.
(Fonte: MPT)
