Orientações sobre a sistemática de trabalho da Comissão Tripartite Paritária Permanente e demais grupos de trabalho envolvidos nas revisões das Normas Regulamentadoras de SST durante a pandemia do Covid19 foram divulgadas por meio de ofício assinado pelo secretário de Trabalho e presidente da CTPP, Bruno Dalcolmo. O documento, encaminhado no dia 13 de abril às partes interessadas, foi elaborado após discussões prévias das coordenações de bancadas e consensado durante a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão dias 7 e 8 de abril por videoconferência
Conforme as definições, os trabalhos do Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da NR 32 (Serviços de Saúde) serão postergados para agosto e a CTPP acompanhará mês a mês a evolução da pandemia, podendo tal data sofrer alteração. Já os trabalhos dos GTTs das NRs 10, 29 e 30 serão iniciados/retomados por meio de reuniões bipartites, por videoconferência, após o dia 20 de abril. Após, os coordenadores dos grupos irão acordar sobre a realização das reuniões tripartites.
Por sua vez, a bancada de governo agendará reuniões bipartites por videoconferência nas próximas duas semanas para buscar uma aproximação das propostas de trabalhadores e empregadores quanto ao processo de revisão das NRs 4 (SESMT) e 5 (CIPA), que já se encontram na etapa de discussão no âmbito da CTPP. Na sequência, as propostas serão novamente pautadas para discussão na CTPP.
HARMONIZAÇÃO
Quanto aos outros temas da agenda da Comissão, especialmente aqueles relacionados à necessidade de harmonização das demais NRs com o conjunto normativo que reúne as novas NRs 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), 7 (PCMSO) e 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), o governo irá elaborar as respectivas notas técnicas explicativas, detalhando as propostas, e encaminhará à Comissão. Na sequência, serão feitas reuniões bipartites por videoconferência para explicar as propostas e, a seguir, pautados os temas na CTPP. Em relação aos temas novos, como limpeza urbana, os Grupos Técnicos de governo darão sequência aos trabalhos e, na sequência, apresentarão às representações de empregados e empregadores.
O documento registra, ainda, que as deliberações somente ocorrerão em ambiente tripartite. E, por fim, solicita o empenho das confederações empresariais e centrais sindicais representadas na CTPP na divulgação das orientações gerais e setoriais elaboradas pela SIT/STRAB (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho/Secretaria de Trabalho) disponíveis no link https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/covid-19-coronavirus, com medidas que visam prevenir/diminuir o contágio da novo coronavírus e promover a adoção de medidas protetivas aos trabalhadores.
BANCADAS
O coordenador da bancada patronal da CTPP, Clovis Queiroz (CNSaúde), afirma que as definições sobre a sistemática de trabalho durante a pandemia foram consenso entre as três bancadas. “Não houve divergência alguma”, ressalta. Conforme o representante da bancada de governo, o auditor fiscal e engenheiro de Segurança do Trabalho Luiz Carlos Lumbreras Rocha, a ideia é dar andamento às revisões priorizando, nesse momento de reuniões não presenciais, os pontos em que não há os impasses para os quais o debate presencial se faz necessário. “Estamos tentando dar continuidade às discussões previstas na agenda e nos adaptar a esse momento. Mas o que foi decidido agora pode mudar a qualquer momento. Cada dia é um dia”, comenta.
O coordenador da bancada dos trabalhadores, Washington Santos, o Maradona (UGT), concorda que há pontos polêmicos nas NRs que não podem ser definidas por videoconferência no que diz respeito às revisões das NRs. Por outro lado, acredita que este é o momento para debater a NR 32. “A pandemia tem exposto a necessidade de maior planejamento e investimentos em SST no Brasil. As deficiências envolvem não só a falta de EPIs e de treinamento dos profissionais de saúde. O País precisa rever inclusive seu processo de produção, para não ficar na dependência dos produtos da China por exemplo”, avalia.
Maradona destaca a importância da CTPP como um canal de diálogo social que vem contribuindo para a evolução da SST no País e acredita que o trabalho da Comissão também será importante no momento de retomada após pandemia. “Temos as NRs. Então tem que haver um alinhamento muito forte entre empregadores, trabalhadores e governo para que a retomada seja harmoniosa. Nossa vida mudou de forma drástica. A gente vai ter que repensar uma série de coisas, seja no trabalho, seja na convivência, tudo. Nós teremos, de fato, que nos reinventar”, prevê.
(Fonte: Revista Proteção)
