O dia 28 de janeiro é marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data criada em 2009 para homenagear trabalhadores assassinados durante uma inspeção para apurar denúncias em fazendas da região de Unaí (MG). A ANAMT é terminantemente contra a violação dos direitos humanos e luta há 52 anos para que todos os trabalhadores tenham acesso a condições de trabalho dignas, exaltando o importante papel social do Médico do Trabalho.
O Brasil reconheceu a existência de trabalho análogo à escravidão em 1995, o qual está tipificado no Artigo 149 do Código Penal como aquele em que pessoas estão submetidas a trabalhos forçados; jornadas tão intensas que podem causar danos físicos; condições degradantes; e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.
O trabalho análogo à escravidão deixa marcas, tanto físicas quanto mentais, naqueles que são submetidos a essa prática criminosa. O principal dano à saúde são os distúrbios psiquiátricos, como ansiedade e depressão e síndrome do estresse pós-traumático; além de doenças osteomusculares, doenças infecciosas decorrentes das péssimas condições de trabalho; desnutrição e a série de mazelas que decorrem do conjunto desse quadro.
Diante deste cenário, o Médico do Trabalho tem um importante papel. É dever do ofício do Médico do Trabalho, quando constatar situações que se enquadrem nessas condições que indicam trabalho em condições análogas à escravidão, denunciar aos órgãos competentes. E, no exercício de sua atividade, desenvolver políticas junto ao empregador para que essas situações não aconteçam.
