O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – Sesmt, regulamentado pela NR 4, encontra-se em consulta pública na página Participa + Brasil até 5 de dezembro.
O documento, preparado por equipe técnica do Ministério do Trabalho e Previdência, analisa alternativas para a futura regulação do tema a partir da identificação de um problema regulatório e dos objetivos de intervenção. Com a consulta pública, pretende-se ouvir “diferentes visões e abordagens, de forma a se obter um panorama o mais representativo possível sobre a atuação dos Sesmt e das possibilidades de melhoria do cenário atual”.
No site Participa + Brasil, é possível acessar o PDF do Relatório de AIR, na área indicada como Consulte o Documento. A seguir há um formulário com questões para que as pessoas possam opinar sobre o conteúdo e dar suas contribuições.
Fonte: Fundacentro
