Vinte e quatro questionamentos respondidos, informes sobre telessaúde, Regimento Interno e lançamento de Cartilha são os principais destaques da Diretoria de Ética e Defesa Profissional da ANAMT nos quatro primeiros meses de 2023, destaca Dra. Simone Assalie, diretora da Pasta.
De janeiro até 17 de abril, a Diretoria de Ética respondeu a 24 questionamentos direcionados à Comissão de Ética e Defesa Profissional, além de emitir informes sobre telessaúde para orientação dos Médicos do Trabalho, ressalta a especialista.
As denúncias mais comuns que chegam à Comissão, segundo ela, são relacionadas à atuação irregular de médicos sem RQE em Medicina do Trabalho, emissão irregular de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e uso irregular da Telemedicina na saúde ocupacional.
O Regimento Interno, que disciplinará o funcionamento da Comissão de Ética e Defesa Profissional, está em fase de revisão no setor jurídico da Associação, e a expectativa é que em breve seja publicado.
Como explicou Dra. Simone, a Comissão de Ética, prevista pelo Art. 39 do Estatuto da ANAMT, é voltada para atender às demandas dos associados, encaminhando as denúncias pertinentes aos Conselhos Regionais de Medicina e demais órgãos fiscalizadores, preservando a identidade do associado.
Além de encaminhar as denúncias para as instâncias competentes, cabe à Comissão emitir Parecer ou Informe Jurídico sobre determinados temas, completou a diretora.
Mais um passo importante foi dado pela ANAMT ao lançar, no dia 18 de abril, uma cartilha com as orientações necessárias para a apresentação de denúncias sobre exercício ilegal da especialidade e outras infrações éticas.
A cartilha prevê o cumprimento de três etapas: a primeira, relacionada às provas a serem elencadas pelo denunciante. A segunda, com as orientações para a apresentação formal da denúncia. E a terceira e última etapa, envolve a análise do material apresentado à Comissão e trâmites internos para a devida distribuição das denúncias aos setores competentes.
