O primeiro dia do ‘Esquenta’, programação prévia do 20º Congresso Nacional ANAMT, teve duas atividades na parte da manhã e uma apresentação à parte da tarde nesta segunda-feira (20/11), na sede da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), em Porto Alegre (RS).
O primeiro tema foi dedicado ao Fórum do Programa Trabalho Seguro do TST, coordenado pela Dra. Simone Assalie, diretora de Ética e Defesa Profissional da Associação. Em outra sala, aconteceu o Seminário de Riscos Biológicos em Frigorífico, sob coordenação do Dr. Carlos Campos (GO). A tarde ficou por conta do II Encontro de médicos do trabalho, que encerrou o primeiro dia do evento.
Trabalho Seguro
A diretora Científica da ANAMT, Dra. Rosylane Rocha, e a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Dra. Cirlene Zimmermann, que representou o procurador geral do Trabalho, Dr. José Pereira, participaram da abertura oficial do Fórum do Programa Trabalho Seguro.
Dra. Rosylane destacou que a Associação participa de um convênio com o TST e assumiu o compromisso de realizar o Fórum em todos os congressos nacionais.
O novo papel da medicina do trabalho, o combate à subnotificação das doenças e acidentes de trabalho, a observância da ética médica, e a importância do médico do trabalho exercer a gestão da saúde nas empresas foram alguns dos destaques das palestras do Fórum, que contou com duas procuradoras do MPT e dois médicos do trabalho.
A primeira apresentação, sobre ‘O papel do médico do trabalho na prevenção e promoção da saúde do trabalhador’ foi proferida por Dra. Cirlene Zimmermann. Entre outros pontos a respeito do tema, como a necessidade de independência do médico do trabalho e as falhas no PCMSO, a procuradora falou sobre a evolução na prática da medicina do trabalho. Na primeira fase, o foco era no médico do trabalho, com o objetivo de manter a produção permanente. Com o passar do tempo, evoluiu para saúde ocupacional, com foco no ambiente do trabalho. Nos dias atuais, “busca-se o olhar na pessoa do trabalhador, na saúde do trabalhador, na prevenção e promoção da saúde”, assinalou a procuradora.
A segunda palestra foi da procuradora do Trabalho Priscila Schvarcz (PRT-4ª Região), que discorreu sobre ‘Combate à Subnotificação de Doenças e Acidentes relacionados ao trabalho’. Ela ressaltou a obrigatoriedade da emissão da CAT em qualquer situação de acidente de trabalho, mesmo que não tenha resultado em afastamento efetivo, sem atestado ou benefício previdenciário. O mesmo acontece com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), que tem fins de registro epidemiológico. A palestrante apresentou a legislação relativa ao tema e as estatísticas da subnotificação, entre outros pontos da abordagem.
O terceiro tema foi ‘A atuação do Médico do Trabalho além das Normas Regulamentadoras do Trabalho’, com a Dra. Simone Assalie, apresentou um painel sobre ética médica, nacional e internacional, e as boas práticas do ponto de vista da legislação que envolve o exercício da medicina do trabalho. Para a palestrante, quanto mais os médicos do trabalho forem pró-ativos maior será a sua importância.
Encerrando o Fórum, o Prof.º Dr. Pascoal da Costa Neto, vice-presidente da Região Nordeste da ANAMT, falou sobre ‘A Nova NR 7 e os Registros no eSocial’. Ele destacou a importância de o médico do trabalho assumir o papel de gestor. “Não dá mais para ser considerado apenas aquele que preenche atestado”, frisou.
Para ele, o eSocial veio para mudar a relação e as responsabilidades dos profissionais de medicina na promoção da saúde do trabalhador nas empresas. “Vivemos um momento de mudanças, de modernização, de uso da tecnologia, de Inteligência artificial. É um momento para se investir em Tecnologia da Informação e na saúde do trabalhador”, sustentou o especialista.
Entre outros detalhamentos, ele explicou que a SST não se resume apenas na elaboração de programas e laudos técnicos. “Muitas empresas não sabem da responsabilidade de eventos relacionados à SST. Cada ação ou omissão em SST vai gerar passivos previdenciários e trabalhistas”, alertou.
Riscos Biológicos em Frigorífico: uma preocupação constante nas empresas
O presidente da ANAMT, Dr. Francisco Cortes Fernandes, participou da mesa de abertura do ‘Seminário de Riscos Biológicos em Frigorífico’, sob a coordenação do Dr. Carlos Campos.
“Esse tema é muito caro para mim. Riscos biológicos sempre foi um dos riscos de frigoríficos que tive interesse e sempre fiquei preocupado em relação ao tema, primeiro por conta da pouca bibliografia existente e porque é preciso focar e melhorar o nosso conhecimento a respeito não com base em dados empíricos e sim em dados científicos, que possam realmente direcionar a nossa conduta médica e da instituição”, ressaltou Dr. Francisco.
Ele alou também sobre a criação do Comitê Científico da ANAMT para Riscos biológicos. “Já está em processo e em breve vamos implementar sob a batuta do Dr. Carlos Campos. Essa é uma forma de contribuirmos cientificamente com a Medicina do Trabalho,” pontuou.
Dr. Carlos Campos, ex-presidente da ANAMT (2007/2010 e 2010/2013) explicou que o seminário é resultado do convite feito pela ANAMT a duas associações brasileiras – a ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne e a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).
A primeira palestra abordou a ‘Estruturação das NRs – Definições e classificação de riscos ocupacionais’, e foi apresentada pelo Dr. Moacir Cerigueli assessor técnico da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e perito federal. Ele resumiu a questão legal e normativas que regem a insalubridade na indústria da proteína animal. Falou sobre a macro evolução dos aspectos de SST, os aspectos técnicos e biológicos da insalubridade e a fundamentação legal para avaliação dos riscos ambientais e a classificação dos riscos.
A palestra sobre ‘Status Sanitário do Brasil – Case de Santa Catarina’ ficou a cargo da médica veterinária Dra. Luciane Surdi, conselheira técnica do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária. Ela destacou o histórico de conquistas do estado, como o status livre de febre aftosa e outras doenças erradicadas. Relacionou as certificações internacionais para a exportação dos produtos suínos e aves produzidos no estado, que vão para Japão, Estados Unidos, União Europeia, entre outros países. Segundo explicou, Santa Catarina representa um pouco mais de 1% do território nacional e é responsável por abater 4 milhões de aves/dia e 34 mil suínos/dia. O agro gera 60 mil empregos e 480 mil postos de trabalho. O estado exporta 70% do que produz no setor, que representa mais de 30% do PIB.
‘Da Granja à Mesa – O Controle integrado das agroindústrias de aves e suínos’ foi o tema exposto pela zootecnista Dra. Sulivan Alves, diretora técnica da ABPA, coordenadora do Grupo de Trabalho de sustentabilidade do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade do Conselho Mundial da Avicultura. A especialista falou sobre as características da evolução na indústria mundial de alimentos que ocorre sempre em função de uma crise e da carência de alimentos, como na Segunda Guerra Mundial. Prevê-se, por exemplo, que a procura global por produtos agrícolas aumente 70% para alimentar uma população estimada em 9,1 bilhões de pessoas em 2050.
Dra. Sullivan apresentou um painel sobre a produção e exportação de aves, suínos e ovos no Brasil, considerado o maior celeiro de proteína animal do mundo. Graças ao status sanitário, o país é um dos maiores exportadores desses produtos. O forte desempenho também se deve ao investimento em pesquisa e tecnologia. O sistema verticalizado e integrado permite melhores condições de produtividade e de controle sanitário e segurança no abastecimento que vai da granja à mesa do consumidor final.
Aspectos jurídicos dos Agentes biológicos foi o tema de exposição da palestra do advogado Alexandre Perllato, conselheiro da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e advogado líder da Câmara Jurídica da ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne). Ele detalhou a legislação que envolve o assunto e destacou que os limites de tolerância aos agentes biológicos podem ser de ordem quantitativa ou qualitativa, segundo anexo 14 da NR 15.
“Para configurar o risco de contaminação, de insalubridade, não basta ter contato com o animal, é preciso que seja permanente”, observou o especialista. A seu ver, se as empresas observam todo o regramento, desde a criação, abate e frigorífico e se não existe o contato permanente com o animal não se deve pagar o adicional de insalubridade para o empregado. Para o advogado, é importante que as empresas tenham todos os demonstrativos, laudos e passo a passo do controle sanitário para apresentar ao juiz em caso de processo.
A última palestra contou com o Prof.º Dr. João Anastácio Dias, conselheiro do CRM, que explanou sobre ‘Transdisciplinaridade na atuação da gestão dos riscos biológicos em frigoríficos’. De acordo com ele, ‘a transdisciplinaridade é algo a mais do que disciplinas que conversam entre si, através de um conhecimento comum, é uma forma de pensar os conteúdos dando-lhes complementarmente uma unidade, um elemento. É uma ferramenta importante para unir pontos estratégicos de uma empresa. Deve ser visto como o caminho atual para a política de gestão de saúde e segurança no trabalho, como explicou o palestrante.
Entre outros destaques nas suas explicações, ele ressaltou que o risco ocupacional é um conceito que envolve probabilidade. É preciso considerar fontes de exposição, vias de transmissão, persistência do agente biológico no ambiente, entre outros. Como assinalou o médico, é importante que as empresas tenham dados estatísticos robustos para comprovar o controle dos riscos ocupacionais no ambiente laboral.
II Encontro de Médicos do Trabalho, Engenheiros de Segurança e Auditores Fiscais do Trabalho
À tarde também ocorreu o II Encontro de Médicos do Trabalho, Engenheiros de Segurança e Auditores Fiscais do Trabalho. A mesa de abertura contou com a participação do Presidente da ANAMT, Dr. Francisco Cortes Fernandes: “Temos uma interface muito grande com a engenharia de segurança, cada um com sua especificidade”, ressaltou o presidente. Ao final do encontro, a Dra. Rosylane Rocha, diretora científica da Associação, participou dos debates.
A primeira palestra contou com o auditor fiscal do trabalho Sérgio Garcia, que representou a Superintendência Regional do Trabalho. “Diretrizes da Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego para o ano de 2024”, foi o tema apresentado. Ele apresentou a agenda de atividades programada para o próximo ano, detalhando as metas de inspeção do trabalho e os objetivos estratégicos esperados com as ações, entre outras atividades do MTE.
“A Integração da Engenharia de Segurança do Trabalho com a Medicina do Trabalho, por meio da gestão de Segurança e Saúde do Trabalho”, foi o tema do Engenheiro de Segurança Luiz Henrique dos Anjos, vice-presidente da Associação Sul Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ARES). Ele ressaltou a importância do trabalho conjunto entre médicos e engenheiros, apontou normas reguladoras onde essas interações estão previstas e defendeu a proximidade com os trabalhadores. “Temos que estar no local do trabalho. Tem que conversar com os trabalhadores e com os interlocutores para identificar os problemas”, frisou.
Dra. Rosani de Araújo, médica do trabalho e perita judicial, encerrou o painel falando sobre a importância dos médicos do trabalho conhecerem a fundo as empresas onde trabalham e destacou a importância da proatividade dos médicos. “O profissional tem que estar nas reuniões da empresa, participar da Cipa e estar no ambiente onde atuam os trabalhadores”, assinalou.
As transmissões ao vivo das palestras estão disponíveis no canal da ANAMT no YouTube:
