A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), representante da especialidade no Brasil e conveniada à Associação Médica Brasileira (AMB) e ao Conselho Federal de Medicina (CFM), alerta para os riscos do decreto nº 11.999/2024 que, em suas disposições sobre a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), reduz a participação de entidades especializadas na CNRM e duplica os integrantes ligados ao Governo Federal.
Em carta aberta à população, o presidente da ANAMT, Dr. Francisco Cortes Fernandes, indica que, sem a efetiva participação das entidades especializadas, há risco de precarização da formação médica no país e, por consequência, de degradação da saúde pública no Brasil.
À luz do rigor acadêmico e científico, as entidades especializadas oferecem à CNRM contribuições para a melhor tomada de decisões, mas é preciso que as instituições tenham reais condições de serem ouvidas no debate, o que está em risco com o quórum proposto pelo decreto em questão.
“Considerando seu caráter consultivo, é fundamental que a CNRM seja composta por entidades especializadas e capazes de orientar e determinar as melhores práticas que irão beneficiar toda a população brasileira”, diz trecho da carta.
Também causa estranheza o fato de que as mudanças regulatórias foram decididas de forma unilateral, sem diálogo com a comunidade médica do país ou com os próprios integrantes da CNRM.
Assim, a ANAMT avalia ser urgente uma mudança no referido decreto para evitar a precarização da formação médica e da saúde pública no país e se soma a outras entidades de representação médica que também repudiam o referido decreto, como o CFM e a AMB.
