No dia 28 de maio, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 838, na qual aborda as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul por conta das enchentes.
O texto suspende por 90 dias exigências administrativas em saúde e segurança do trabalho como realização de exames médicos periódicos, clínicos e complementares, realização do exame médico demissional, caso o exame mais recente tenha ocorrido há menos de 90 dias, entre outras medidas.
A publicação da Portaria ocorre após a ANAMT divulgar uma nota em que recomenda o adiamento de exames ocupacionais no estado e enviar um ofício ao órgão no qual solicita a prorrogação dos exames ocupacionais. As ações da ANAMT sobre o tema podem ser vistas aqui.
