O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no dia 20 de junho a Resolução nº 2381/2024, que normatiza a emissão de documentos médicos. O texto pontua que os dados que os documentos devem conter, como nome e CRM do profissional, data de emissão, contatos do médico, Registro de Qualificação de Especialista (RQE), entre outras informações. O texto também abrange os tipos de documentos emitidos por esses profissionais.
A Resolução pode ser vista na íntegra aqui.