A ANAMT e AMB publicaram, em conjunto, o Informativo Jurídico nº 09/2024 destacando o teor da Portaria 838/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que altera prazos para realização de exames ocupacionais e outras obrigações válidas para o Estado do Rio Grande do Sul.
A Portaria tem validade até agosto e determina a suspensão das exigências administrativas em Segurança e Saúde do Trabalho (SST), como o prazo para revisão da Avaliação de Riscos do PGR, entre outros prazos e obrigações.
Leia aqui a íntegra do Informativo.
