O último dia do 21º Congresso Nacional ANAMT teve início com a conferência Indenizações Por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, realizada pelo desembargador Sebastião de Oliveira. Ele pontuou que à medida que ocorrências do mundo do trabalho foram identificadas, foram surgindo legislações corretivas para temas como violência no trabalho, assédio moral e sexual, stalking e assédio eleitoral.
O palestrante também falou dos diversos desdobramentos jurídicos que os acidentes de trabalho causam e do impacto da informalidade no mercado de trabalho, já que há sobrecarga sobre o sistema público em diversas vertentes. Ele ainda abordou o conceito de indenização por dano existencial, no qual ocorre uma alteração não programada na rotina da vítima.
A apresentação foi seguida pela conferência do médico chileno Dr. José Mendez, que falou sobre tema Desafíos del cambio climático para la seguridad y salud en el trabajo. Ele destacou que a ação humana é a causa desta realidade e que, além dos gases emitidos por cada país, é preciso observar a população de cada um. A maior parte das emissões, segundo ele, são de países do hemisfério norte e no Brasil, 73% das emissões tem origem na agricultura e mudanças no uso do solo. Ele também pontuou que o setor de saúde é um dos grandes emissores. Se fosse um país, seria o quinto maior emissor.
O palestrante enumerou mudanças que esse quadro pode trazer, como acidificação dos oceanos e insegurança alimentar e hídrica, queda da qualidade do ar, da água e da biodiversidade, o que pode gerar intoxicações, problemas respiratórios, na saúde mental, entre outros. A magnitude do dano, segundo ele, também se relaciona com a vulnerabilidade das pessoas expostas e sua capacidade de resposta e adaptação. Entre as ações que podem ser tomadas, ele sugeriu mitigações e adaptações, como usar energia limpa e renovável, proteger os trabalhadores do clima mutável e reduzir a vulnerabilidade das pessoas e dos ecossistemas.
A programação seguiu com a realização de mesas-redondas como a apresentação que tratou do tema Direito Médico, Legislação e Ética, com a participação do advogado Alberthy Ogliari, que falou sobre o assunto LGPD – O que nos Cabe Enquantos Médicos?. Ele falou sobre os princípios da legislação e pontos como o período de guarda dos dados pelos médicos nas empresas. Ele também lembrou que os profissionais podem se opor a fornecer dados sensíveis se a lei permite.
Dr. José Luiz Brandão, que abordou o assunto Atestados Médicos Emitidos por outros Profissionais de Saúde e Médicos Intercambistas são Aceitos para Fins de Homologação?, explicou que, além de médicos, somente odontólogos podem emitir atestados de afastamento. Em relação aos médicos intercambistas, no contexto do Mais Médicos, a tese do CFM é que esses profissionais não se equiparam aos inscritos no órgão. Porém, o sistema judiciário não acata esta interpretação.
O médico argentino Claudio Taboadela, falou sobre o International Code of Ethics for Occupational Health Professionals, da ICOH. Ele explicou que a edição mais recente é de 2014, com uma tradução não oficial para o português feita pela ANAMT em 2016. Ele explicou os princípios básicos do documento e a importância do mesmo.
Em seguida, Dr. Marcelo Calderado realizou o simpósio satélite TEVA, cujo tema central foi Dados de Mundo Real Relacionados à Jornada do Paciente com Enxaqueca. Segundo ele, a enxaqueca é terceira maior doença em dias perdidos em qualidade de vida, com impacto social e profissional. São trabalhadores com mais absenteísmo e presenteismo. No âmbito do trabalho dos médicos do trabalho, a doença pode ser melhor identificada e acompanhada nos programas educacionais das empresas.
Saúde populacional
À tarde, foi realizada a conferência Produtividade e Estresse: a Arte do Essencial, cujo conferencista foi Dr. Haroldo Dias. Psicologia Clínica, Social e do Trabalho foi o tema central da mesa redonda que contou com apresentações sobre Avaliação Neuropsicológica e demais Testes na Análise da Capacidade Cognitiva e Aptidão Laboral, realizada por Dra. Christiane Silva, que enumerou as avaliações psicológicas disponíveis e as finalidades de uso de cada uma.
A Indicação de Psicoterapia para o Trabalhador em Sofrimento Psíquico e Adoecimento Mental, assunto apresentado pela Dra. Ana Carolina Tangari. Ela explicou que as mudanças no sentido do trabalho nos últimos anos, em especial por conta da pandemia de Covid-19 e mudanças tecnologias, contribuíram para o desenvolvimento de transtornos mentais. Nesse sentido, o atendimento multidisciplinar do psicólogo e do médico do trabalho contribui para a redução do adoecimento e da melhoria da qualidade de vida.
Psicodinâmica do Trabalho foi o tema abordado por Dr. Elimar Chagas. A área estuda as interações entre aspectos psicológicos e o ambiente de trabalho. Para lidar com casos de estresse e burnout, por exemplo, é preciso reconhecimento, diagnóstico, intervenções e estratégias. Ele ainda falou que os médicos do trabalho também devem começar a se reconhecerem como trabalhadores.
Em seguida, a mesa redonda sobre eSocial e Aposentadoria reuniu Dr. Pascoal Gomes Neto, que falou sobre eSocial e os impactos na Segurança e Saúde no Trabalho. O palestrante explicou que a ferramenta possibilitou que diversos órgãos públicos tenham acesso rápido às informações de SST dos trabalhadores, o que aumenta a responsabilidade dos médicos do trabalho e das empresas, que devem estar atentas à qualidade dos dados, inclusive porque os próprios trabalhadores passam a ter acesso de forma mais fácil. Ele ainda destacou que ainda não se sabe o impacto do eSocial e que dados dos médicos, como o CRM e CPF, constam nesses documentos.
Dra. Raquel Galvão, que abordou o tema Aposentadoria Especial no Serviço Público. Ela explicou as formas de cálculo da aposentadoria, que ainda requerem uma legislação bem elaborada. As diferenças de cálculo entre antes e depois da reforma da previdência foram explicadas.
Na apresentação seguinte, Dr. Matheus Concolato, que tratou do assunto LTCAT: Responsabilidade Técnica e Protocolo de Elaboração, na qual ele também tratou dos aspectos legislativos e previdenciários do Laudo.
Na programação do dia, ainda foram realizados o Fórum de Perícia Médica, oficinas sobre Propedêutica, Impasses Diários e Avaliação de Riscos e mesas redondas sobre temas como Distúrbios Osteomusculares II, Ergonomia, Transporte Coletivo e Toxicologia no Mundo do Trabalho.
Ainda ocorreram os Encontros de Residentes e Supervisores de Residentes. Dra. Dvora Joveleviths realizou uma apresentação sobre o programa de residência médica em medicina do trabalho do Hospital das Clínicas de Porto Alegre. Ela apontou as principais dificuldades indicadas pelos residentes, como conseguir estágios e realizá-los, alterações na legislação e outras mudanças, como crescimento do uso da inteligência artificial e a crise climática. O presidente da ANAMT, Dr. Francisco Fernandes, também participou do Encontro e ressaltou a importância da melhoria na qualidade do atendimento dos trabalhadores e a distribuição dos 21 mil médicos do trabalho para os 40 milhões de trabalhadores formais do Brasil.
A conferência de encerramento do 21º Congresso Nacional ANAMT foi ministrada por Dr. Alberto Ogata, que falou sobre Saúde Populacional, Gestão e Sustentabilidade. O palestrante destacou a responsabilidade múltipla na promoção da saúde, como das empresas, planos de saúde e hospitais. Além disso, os riscos estão relacionados além dos locais de trabalho, como no local que os trabalhadores moram, alimentação e transporte.
Ele também pontuou temas surgidos após a pandemia de Covid-19, como diversidade e inclusão, inteligência artificial, teletrabalho, limites de trabalho e casa e trabalho baseado na motivação. Dr. Ogata também falou de temas como prática insuficiente de atividades físicas e excesso de peso, quadro que os médicos do trabalho devem estar atentos. Os trabalhadores que atuam em home office devem ser acompanhados mais de perto, de acordo com o especialista.
A apresentação foi seguida pela Solenidade de Encerramento e entrega das premiações dos trabalhos científicos, que foram entregues por Dr. Carlos Nunes Filho e Dra. Miriam Parente. Em seguida, Dr. Francisco Fernandes e Dra. Rosylane Rocha entregaram homenagens a médicos do trabalho que contribuíram para o desenvolvimento da especialidade. Dra Elizabeth Dias, Dr. Willer de Oliveira, Dra. Jandira Dantas (in memorian)e Dr. Francisco Ferreira foram os homenageados.
Em seguida, Dra. Walneia Moreira agradeceu a equipe que trabalhou no congresso e os congressistas. “O saldo foi muito positivo”, pontuou. Dr. Vinício Moreira ressaltou que a realização do evento foi uma grande alegria para todos. Dra. Rosylane Rocha agradeceu a diretoria da AMMG, diretoria da ANAMT, presidente das federadas da ANAMT e funcionários da Associação. Ela destacou a sensação de dever cumprido e destacou que “é preciso compreender o novo papel na construção do futuro da especialidade”.
Dr. Francisco disse que o Congresso teve 1211 inscritos. Agradeceu a comissão científica, editores da RBMT, Dra. Walneia, Dra. Elizabeth Dias, a equipe da ANAMT e do evento e a Dra. Rosylane Rocha.
Após a conclusão da programação científica, o 21º Congresso Nacional ANAMT foi encerrado com um Jantar Dançante realizado no Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (COPM). No evento, foram realizados shows de Claudio Venturini e Telo Borges, integrantes do Clube da Esquina.
