Marco da luta contra a falsificação do atestado médico, as características da nova plataforma Atesta CFM foram o tema da palestra do coordenador de TI do CFM, Gleidson Porto, membro da Comissão Permanente do Atesta CFM, no webinário realizado pela ANAMT no dia 21 de outubro. A ferramenta, instituída pela Resolução CFM 2382/2024, entrará em vigor no dia 5 de novembro e será obrigatória a partir de 5 de 2025. O serviço é gratuito.
A coordenação da palestra coube ao Dr. Ricardo Turenko, diretor de Relações Internacionais da ANAMT. Participaram do encontro virtual Dr. Francisco Fernandes, presidente da ANAMT e Dra. Rosylane Rocha, diretora científica da Associação e 2ª vice-presidente do Conselho.
“Quero salientar que todas as resoluções do Conselho Federal de Medicina não saem da cabeça de um conselheiro e são publicadas. Existe um estudo do conselheiro relator que, muitas vezes, também se vale de consultas às câmaras técnicas e a outros órgãos. No caso do Atesta CFM, especificamente naquilo que permeou a questão dos atestados relacionados à medicina do trabalho, ouvimos médicos de alguns estados e de diferentes áreas de atuação dentro da medicina. Além disso, tivemos reuniões com o Ministério do Trabalho para alinhar com eles e estarmos com o texto da Resolução de acordo com a legislação vigente”, pontuou a diretora científica.
Gleidson Porto destacou que “o Atesta CFM é uma plataforma oficial para a emissão e a validação de atestados com chancela do CFM. A plataforma surgiu após um estudo de mais de três anos para o desenvolvimento da ferramenta. Serão beneficiados médicos, empregadores e trabalhadores na emissão, validação, guarda e controle dos atestados com segurança, agilidade e interoperabilidade”, afirmou o especialista do Conselho ao explicar o alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os documentos poderão ser emitidos no Atesta CFM e também em plataformas de terceiros integradas. A plataforma é compatível com dispositivos móveis e mais detalhes podem ser vistos no site www.atestacfm.org.br. A emissão dos atestados requer a certificação digital ICP-Brasil.
O Atesta CFM beneficiará os médicos, que poderão emitir os documentos de qualquer local, com recebimento de alertas em relação às emissões de atestados em seu nome. Os pacientes contarão com um aplicativo para acessar o histórico de seus atestados e haverá um módulo para as empresas, como resumiu Gleidson Porto.
Ele destacou que a nova plataforma colaborará com os conselhos regionais de medicina impedindo o exercício ilegal da profissão. “Todo atestado passará pelo barramento do Atesta CFM, o que garante que apenas o médico habilitado para o exercício legal da medicina consiga emitir atestado médico”, frisou Porto.
A plataforma também traz benefícios para o INSS, com a redução de fraudes, e de pagamentos indevidos, colaborando com a sustentabilidade no sistema previdenciário, explicou o especialista do Conselho.
Ao final da palestra e de um vídeo institucional sobre a plataforma, o webinário contou com perguntas e respostas para esclarecer as dúvidas dos participantes do encontro virtual.
