Gostaria de saber quais são as doenças que são amparadas pela legislação trabalhista em caso de demissão sem justa causa, para trabalhador celetizado.

A consulta feita à ANAMT refere-se às doenças que são amparadas pela LEGISLAçãO TRABALHISTA, em caso de demissão sem justa causa para o trabalhador “celetizado”. Não há na legislação trabalhista citação de nenhuma doença específica que ampare o trabalhador nessa situação.Existe na LEGISLAçãO PREVIDêNCIáRIA a garantia de permanência de um ano no emprego para o trabalhador que tenha recebido o benefício auxílio doença decorrente de acidente do trabalho, inclusive doenças profissionais e doenças do trabalho, após retornar ao trabalho.

Por |2010-10-19T18:17:00-02:0019 de outubro de 2010|Dúvidas Frequentes, Garantia de emprego, Prática médica|Comentários desativados em Gostaria de saber quais são as doenças que são amparadas pela legislação trabalhista em caso de demissão sem justa causa, para trabalhador celetizado.