Após o caso da rede de varejo Havan tomar proporções nacionais na última segunda-feira — quando viralizou na internet um vídeo em que dono da empresa, Luciano Hang, coage os funcionários a votarem no candidato Jair Bolsonaro (PSL) para a presidência —, aumentou nos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) do país a quantidade de denúncias de trabalhadores que sofreram algum tipo de pressão por patrões ou chefes para direcionamento do voto, o que é contra as leis do trabalho e inconstitucional. De acordo com levantamento do Ministério Público do Trabalho nacional, junto aos 24 MPTs de todo o país, dez estados, além do Distrito Federal e de Campinas (SP), registraram 121 queixas contra pelo menos 23 empresas nos últimos quatro dias.
— Eu tenho 25 anos de Ministério Público e em todo esse período só tinha me deparado antes com um caso semelhante, de um candidato que forçava seus empregados a votar nele, há mais de oito anos. Este volume de denúncias que tem chegado, a quantidade de empregadores praticando esse ato, é algo que causa espanto a todos nós — disse Ronaldo Fleury, procurador-geral do MPT.
Os estados com maior número de denúncias ficam na Região Sul. Em Santa Catarina, entre segunda-feira e esta quinta-feira, dia 4, foram 60 queixas de coação registradas, referentes a sete diferentes empresas. No Paraná foram 22, contra cinco empresas, e no Rio Grande do Sul, 17, contra oito empresas. Os procuradores não informam para quais candidatos são direcionadas as pressões por voto. Em muitos casos, detalhes das denúncias são mantidos em sigilo para proteger os empregados.
Apesar de terem crescido, as denúncias de coação eleitoral por parte das empresas — quando donos ou gestores imediatos com posição hierárquica superior tentam direcionar o voto sob ameaças — são subestimadas pelas estatísticas, avalia a procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT/SP) Elisiane dos Santos. Segundo ela, muitos trabalhadores não denunciam suas empresas por medo de perder o emprego. Com a economia ainda se recuperando lentamente de sua última recessão, a taxa de desemprego no Brasil hoje supera os dois dígitos e está em 12,1%.
— Casos como estes (de coação eleitoral) estão acontecendo muito, e os trabalhadores estão com medo de denunciar, pois têm medo de perder o emprego. E muitas vezes o trabalhador não sabe que este tipo de atitude, por parte do empregador, não pode acontecer em nenhuma hipótese. O empregador tem poder hierárquico e estas atividades político-partidárias, dentro da empresa, são estranhas ao contrato de trabalho e são um desvirtuamento das relações trabalhistas. É uma forma de direcionar sob ameaça, e cerceia a liberdade de escolha e reprime as convicções políticas e filosóficas do empregado — explica.
Ainda segundo Elisiane, empresários denunciados por coação eleitoral podem ser responsabilizados criminalmente.
— Além da nossa atuação, na esfera trabalhista, estes empregadores podem ser responsabilizados na esfera criminal, porque estas condutas caracterizam crime eleitoral — destaca.
Procurada, a Havan não quis comentar o caso.
Os trabalhadores do setor privado ou regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem denunciar coação em empresas aos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) de sua região. Os servidores públicos federais podem apresentar denúncia ao Ministério Público Federal. E funcionários públicos estaduais ou municipais devem procurar o Ministério Público Estadual de sua região.
(Fonte: O Globo)
