No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrado nesta quarta-feira (12), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) enfatiza o progresso alcançado ao longo dos 100 anos de existência da entidade e seu apoio aos países-membros no combate a essa violação de direitos humanos.
Já em sua fundação, em 1919, a proteção das crianças fez parte da Constituição da OIT (Preâmbulo). Uma das primeiras convenções adotadas abordou a Idade Mínima de Admissão nos Trabalhos Industriais (No. 5, 1919), sendo ratificada pelo Brasil em 1934.
O ano de 2019 também marca os 20 anos desde a adoção da Convenção 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil. A convenção de 1999 foi ratificada no Brasil pelo Decreto nº 3.597/2000.
Contudo, o problema ainda existe no país. O Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Eles trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras situações.
“Neste Dia Mundial, lembramos o compromisso estabelecido por todos os países-membros das Nações Unidas de alcançar a Meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que visa o fim do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025”, disse a OIT em comunicado.
“É importante que uma ação imediata seja tomada por todos para abordar os desafios remanescentes para que a comunidade mundial possa avançar firmemente no sentido de eliminar o trabalho infantil.”
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é amplamente apoiado por governos, organizações de empregadores e trabalhadores, agências da ONU e muitos outros que estão preocupados em combater o trabalho infantil e chamar a atenção de todos para os perigos e consequências para essas crianças e adolescentes.
A OIT lembra que o trabalho infantil deixa marcas, algumas irreversíveis que perduram a vida inteira, como lesões e deformidades na coluna, alergias, irritabilidade. Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais porque têm menor percepção dos perigos.
No Brasil, em 2007, o 12 de junho também foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. Este ano, a mobilização marca também a celebração dos 25 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) que, juntamente com a OIT, Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições nacionais, coordenam a campanha no país.
Este ano, as iniciativas têm como tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, cujo objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar.
Junte-se à OIT e adicione sua voz ao movimento mundial contra o trabalho infantil. Para mais informações sobre a campanha, acesse www.fnpeti.org.br/12dejunho.
(Fonte: OIT)
