O protagonismo e a liderança dos médicos do trabalho, oportunidades, dúvidas, legislação e transparência das informações foram alguns dos pontos destacados ao longo da apresentação do webinário da ANAMT sobre o tema ‘eSocial – Legislação atual e aplicação prática’, realizado no dia 31 de janeiro. A palestra principal foi apresentada pelo Dr. Orion Sávio Santos Oliveira, advogado de formação e coordenador-Geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional na Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.

Dr. Pascoal Gomes Costa Neto, médico do trabalho, vice-presidente da Região Nordeste da ANAMT e presidente da Associação Piauiense de Medicina do Trabalho (APMT/PI), também participou e ressaltou observações sobre as novas oportunidades de trabalho em gestão de SST, responsabilidades, conflitos e questionamentos envolvidos a partir das novas obrigações. Coube à Dra. Rosylane Rocha, diretora científica da ANAMT, a abertura do webinário.

Transparência

Orion Oliveira fez uma exposição sobre o eSocial explicando que, desde janeiro de 2023, todas as empresas e órgãos públicos, com servidores regidos pela CLT, estão obrigados a prestar as informações de SST e demais eventos relacionados via eSocial. Ele elogiou a transparência e a qualidade das informações que o novo processo garantirá sobre saúde e segurança dos trabalhadores.

A partir de agora, após as empresas enviarem as primeiras cargas de informações, os trabalhadores poderão acompanhar seus históricos diretamente no portal da Previdência Social, através do ‘Meu INSS.’ “O eSocial é um projeto gigantesco, que envolve informação de remuneração, de folha de pagamento, de processos trabalhistas,”, enalteceu o palestrante.

O painel apresentado pelo Dr. Orion Oliveira contou com informações envolvendo legislação, responsabilidade das empresas sobre as informações, sigilo médico, responsabilidade técnica, entre outros detalhes.

“Os médicos do trabalho são fundamentais nesse processo de modernização das normas e da forma de prestação da informação em segurança e saúde. E tudo isso tem um objetivo evidente que é melhorar as condições de trabalho”, ressaltou o Dr. Orion.

Gestão

Dr. Pascoal Costa disse que é importante o médico ficar atento às questões relacionadas ao eSocial. “É um impacto positivo, reforça o papel do médico do trabalho como gestor, mas também aumenta responsabilidades”, frisou o médico, que também chamou a atenção para legislação, multa e responsabilidades.

“Nunca houve uma oportunidade tão grande para o médico do trabalho se mostrar como um profissional capaz de fazer gestão, e se dispor a gerenciar os riscos ocupacionais. O médico do trabalho não é aquele médico que só faz ASO. Ele faz avaliação dos fatores de riscos, relatórios, laudos médicos, elabora documentos legais, faz os exames médicos ocupacionais, entre tantas outras atribuições.