No dia 21 de novembro, a ANAMT deu continuidade à programação do Esquenta, com a realização do III Encontro dos Coordenadores das Câmaras Técnicas de Medicina do Trabalho dos Conselhos Regionais de Medicina, sob coordenação da Dra. Simone Assalie, diretora de Ética e Defesa Profissional da Associação.
Ao longo do dia, também foram realizados o workshop Políticas de Atenção à Saúde do Servidor Público e os Fóruns sobre Formação em Medicina do Trabalho e sobre Políticas Públicas em Defesa e Prerrogativas do Médico do Trabalho.
O workshop, coordenado pela Dra. Fabíola de Souza, teve início com a participação de Dr. Pascoal da Costa Neto, que abordou o tema SST em Órgãos Públicos – Aspectos Técnicos e Práticos com Foco no eSocial e GRO. Ele pontuou aspectos como do que adoecem os servidores públicos, exames periódicos que devem ser realizados, eventuais exposições ocupacionais desses trabalhadores e medidas que podem ser adotadas pelos médicos do trabalho, como seguir a legislação vigente, prestar informação de consistência e qualidade, ter protocolos e equipe integrada.
Sobre a implementação do eSocial, ele destacou os eventos de SST relacionados aos órgãos públicos, as mudanças que a ferramenta trará no tratamento das informações, fiscalizações trabalhistas e outras ferramentas da área, como a inclusão do PPP no Meu INSS.
Dra. Luiza Barreiros, Subsecretária de Segurança e Saúde no Trabalho do Distrito Federal, falou sobre A Importância da Gestão de SST na Prevenção de Adoecimento e Promoção da Saúde do Servidor Público, destacando a experiência do governo do Distrito Federal na área, que abrange mais de 183 mil servidores, atendidos por 279 profissionais, entre eles, 55 médicos do trabalho.
Ela abordou também a fundamentação legal da saúde ocupacional do órgão, além das principais áreas de atuação como coordenação de perícias médicas e suas atribuições, além das etapas dos processos realizados para cada caso. Gerência de Readaptação Funcional, Coordenação de Promoção à Saúde e Segurança do Trabalho, Gerência de Promoção à Saúde do Servidor, Gerência de Saúde Mental e Preventiva, Gerência de Segurança do Trabalho, Diretoria de Epidemiologia em Saúde do Servidor foram as áreas citadas.
Em seguida, Dr. Ricardo Corsatto falou sobre a Implementação de Adequações nos Processos Periciais do Governo do Distrito Federal. Ele apresentou indicadores do órgão, como custo do absenteísmo doença, o processo de readequação das perícias presenciais após o fim da pandemia de Covid-19, além de próximas etapas, de médio e curto prazo, a serem implementadas.
Dr. Douglas do Amaral falou sobre Aposentadoria Especial, explicando as diferenças dos regimes próprios de previdências dos entes federativos do Regime Geral da Previdência Social, assim como os conceitos, requisitos e tipos de aposentadoria especial relevantes para os funcionários públicos. Ele pontuou que o tema também é de interesse da sociedade, já que há atividades que, se exercidas por tempo excessivo, podem colocar em risco o interesse da coletividade e a atividade fim.
Dra. Fabíola destacou a importância da valorização dos médicos do trabalho dentro dessas entidades e da promoção da saúde como forma de, posteriormente, reduzir custos previdenciários. Os participantes do workshop realizaram atividades em grupo para debater os temas tratados ao longo do dia.
Formação em Medicina do Trabalho
Na ocasião, também ocorreu o Fórum: Formação em Medicina do Trabalho, coordenado por Dr. João Anastácio Dias. O presidente da ANAMT, Dr. Francisco Cortes Fernandes, destacou a importância da formação de excelência, coerente, eficaz e ética dos médicos para a avaliação adequada dos trabalhadores, assim como pontuou que a Medicina do Trabalho é a sexta especialidade médica do Brasil.
Ensino Médico – A Medicina Baseada em Evidências na Formação em Medicina do Trabalho foi o tema tratado pelo Dr. Wanderley Bernardo, professor da Faculdade de Medicina da USP. Ele explicou que, por conta da internet, a agilidade de compartilhamento das informações dissemina o conhecimento, assim como aumenta os trabalhos científicos publicados, porém, a maioria não produz impacto na vida dos pacientes ou são relevantes. Ele falou sobre os conceitos de conhecimento tácito e efeito placebo, assim como situações de desconhecimento e procedimentos não testados, além da importância de princípios científicos como comparação e controle, dano e eficácia, causalidade e temporalidade, entre outros.
O ambiente ocupacional, segundo ele, traz o contato com várias pessoas distintas, o que demanda o conhecimento de práticas com evidências. Nesse contexto, ele ressaltou ainda a importância da autonomia do médico.
Ensino da Medicina do Trabalho na Graduação: a Experiência da Unoeste, apresentado pelo médico do trabalho Dr. Carlos Eduardo Bezerra. Docente da instituição, ele apresentou o histórico da Universidade e o formato do curso de Medicina do Trabalho, com programação prática, teórica e estágio, além da infraestrutura disponível.
Ensino da Medicina do Trabalho na Pós-Graduação: a Experiência da USP, foi o assunto apresentado por Dr. Eduardo Sá. Ele destacou os objetivos do curso, características pedagógicas, discussões técnico-científicas, práticas supervisionadas, avaliações, documentação comprobatória e contrato pedagógico do curso.
O tema A Residência Médica de Medicina do Trabalho: A Experiência da UNICAMP, foi apresentado por Dr. Sérgio de Lucca, docente da Universidade. Ele contextualizou a criação da residência, com dois anos de duração, assim como o conteúdo abrangido e áreas de atuação dos profissionais formados.
A Residência Médica de Medicina do Trabalho – Cenário Atual e Perspectivas, tratado por Dra. Marilurdes Barros, diretora de Título de Especialista da ANAMT. Sobre o exame, ela pontuou que os candidatos realizam a prova cada vez mais jovens, assim como os médicos têm dificuldade de reunir documentos probatórios do trabalho na especialidade. Ela também abordou a legislação sobre a titulação de especialista em Medicina do Trabalho.
Politicas Públicas em Defesa e Prerrogativas do Médico do Trabalho
Na data, também ocorreu o Fórum de Politicas Públicas em Defesa e Prerrogativas do Médico do Trabalho, coordenado pela diretora científica da ANAMT, Dra. Rosylane Rocha. Ela lembrou que a ANAMT tem uma comissão sobre o assunto, assim como destacou a atuação do departamento jurídico da Associação na impugnação de editais de concursos públicos e empresas com irregularidades.
Em seguida, Dr. Pascoal Gomes, Dr. Carlos Magno, Dr. Leonardo Cabral, presidente da Associação Cearense de Medicina do Trabalho (ACEMT) e diretor adjunto administrativo da ANAMT e Dra. Simone Assalie integraram a mesa de debate do evento, que também teve a participação de outros médicos do trabalho.
“O norte dessa gestão da ANAMT sempre foi valorizar o médico do trabalho. Ela mostra a importância do médico do trabalho como gestor e que estamos unidos”, destacou Dr. Pascoal, acrescentando a parceria da ANAMT com outras entidades médicas e órgãos públicos.
Dr. Carlos Magno destacou a evolução da Associação nos últimos anos e o comparecimento dos médicos nos eventos científicos. Ele destacou a cartilha elaborada pela Câmara Técnica de Medicina do Trabalho do CFM, que aborda o cotidiano do Médico do Trabalho, e será disponibilizada online.
Os participantes destacaram a importância de realizar o trabalho de forma assistencial e individualizada, assim como o aumento de denúncias de médico sem RQE, consequência do aumento da conscientização da população sobre o papel da especialidade, a responsabilização que os médicos podem ter, inclusive criminal, perspectivas com a implementação do eSocial, entre outros assuntos.
III Encontro dos Coordenadores das Câmaras Técnicas de Medicina do Trabalho dos Conselhos Regionais de Medicina
As transmissões ao vivo das palestras estão disponíveis no canal da ANAMT no YouTube:
