Incluir os trabalhadores informais no sistema de proteção à saúde e segurança, reconhecer a importância dos médicos do trabalho no sistema de SST, ouvir os trabalhadores para o desenvolvimento de ações efetivas, aprimorar e fiscalizar avaliação dos riscos e valorizar a reabilitação. Essas são algumas sugestões ressaltadas pelo presidente da ANAMT, Dr. Francisco Cortes Fernandes, ao participar da audiência pública, no Senado Federal, no dia 18 de abril, para instrução do Projeto de Lei nº 1063/22, que trata sobre a criação da Campanha ‘Abril Verde’, em âmbito nacional, a ser celebrado no mês de abril de cada ano, dedicado à prevenção aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais.
Número de especialistas
No início de sua apresentação, o presidente da ANAMT salientou a relevância do PL e citou números para evidenciar a importância dos médicos do trabalho nesse contexto, bem como as exigências para a formação dos profissionais. Segundo informou, o país conta com 21 mil médicos do trabalho atuantes. “Entenda-se como médicos do trabalho especialistas que realizaram não só o ensino de medicina do trabalho, em nível de pós-graduação, mas aqueles que realizaram a prova de título de especialista, feita pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho. Somos a sétima especialidade em número de especialistas”, frisou.
Trabalhadores formais
Em relação à atuação dos médicos do trabalho, o Dr. Francisco Fernandes acentuou que os especialistas são responsáveis por zelar pela saúde do trabalhador, através de exames ocupacionais, periódicos e outras ações:
“Cuidamos ou deveríamos cuidar, se fôssemos procurados por todos, de 40 milhões de trabalhadores formais. Isso nos lembra o quanto é importante a atividade do médico do trabalho, que muitas vezes é relegado a segundo plano. Não é apenas assinar um papel e fazer um exame rápido, temos um papel muito importante, fazemos parte de um ciclo, de uma equação. Nosso principal cliente é o trabalhador. Temos obrigação moral e ética de entregar um trabalho consistente”, afirmou o presidente da ANAMT.
Sinergia
Ele sublinhou também o papel relevante da sinergia com profissionais de outras áreas e entidades de saúde e segurança na atuação da medicina do trabalho. “Entendemos que sozinhos não conseguimos fazer nada. Precisamos fazer um trabalho em conjunto. Acredito firmemente que o trabalho em conjunto é produtivo. No separado, não acredito que funcione muito bem”, reforçou o médico.
Para ilustrar sua convicção, ele explicou que no dia anterior assinou um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Ergonomia, com a Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho e com a Associação Nacional Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho (Abresst).
“Através de informações sobre riscos obtidos por meio de medições em postos de trabalho, procuramos os trabalhadores para saber se estão apresentando algum tipo de doença ou distúrbio e aí fechamos o ciclo virtuoso do médico do trabalho, da segurança e saúde do trabalhador em geral. É isso que precisamos. Não precisamos de um técnico de segurança, engenheiro, auditor fiscal e médico abnegados. Precisamos de ações em cadeia, em conjunto. Lutamos por esse objetivo”, assinalou o presidente da ANAMT.
Informais
“Falei de 40 milhões de trabalhadores formais. Mas temos que lembrar que nós temos outro tanto, talvez mais de 40 milhões de trabalhadores informais, embora ninguém tenha ainda esse dado do trabalho informal. Nós do sistema de saúde e segurança do trabalho temos que atentar para essa população”, defendeu.
“Precisamos escutar a voz dos trabalhadores. É preciso incluir nas propostas do PL o que os trabalhadores acham que seria importante para o sistema de segurança e saúde do trabalhador para que isso resulte em uma ação efetiva’, argumentou o presidente da Associação.
Prevenção versus riscos
De acordo com o Dr. Francisco Fernandes, não há dúvidas de que a prevenção é a melhor solução para todos os problemas de saúde. “Só conseguimos prevenir alguma coisa quando conhecemos os riscos”, advoga o médico. “Temos que melhorar e aprimorar os nossos mecanismos não só técnicos de avaliação de riscos, mas também os mecanismos de fiscalização para saber se esses riscos estão sendo realmente avaliados de forma adequada pelas empresas”, sublinhou.
Por fim, defendeu a inclusão no protocolo do Abril Verde de ações que contemplem o acompanhamento da reabilitação profissional, de forma a acompanhar o acolhimento dessas pessoas nos postos de trabalho.
O encontro reuniu, além do presidente da ANAMT, Aline Amoras, coordenadora-geral de Normatização e Registros do Departamento de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho e Emprego; Cirlene Zimmermann, coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Promoção da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), do Ministério Público do Trabalho (MPT); Wilson de Araújo, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Distrito Federal (Sintest-DF) e Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).
