No dia 16 de maio, o Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou um ofício à ANAMT em resposta às impugnações feitas aos editais de concursos públicos com vagas para médicos do trabalho ou com atribuições que só podem ser exercidas pela especialidade.
“Após minuciosa análise da situação apresentada, o CFM protocolou, junto à Caixa Econômica Federal, ofício questionando o Edital nº 1/2024/NS, de 21 de fevereiro de 2024. No referido ofício, enfatizamos a necessidade de adequar as exigências para a contratação de médicos especialistas, notadamente a inclusão dos requisitos de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e a comprovação do título de especialista em medicina do trabalho para os candidatos que almejam tais cargos”, pontua trecho do ofício do Conselho Federal.
Além do ofício enviado à Caixa, o CFM pontua no texto que encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que questiona aspectos como validade dos editais e das contratações, além da incongruência dos salários oferecidos aos médicos do trabalho em relação a outras especialidades médicas.
