Portaria MTE nº 84, de 11 de janeiro de 2012 – Institui grupo de trabalho denominado GT Aferição.

Portaria nº 7, de 3 de janeiro de 2012 – Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2011.

Portaria nº 2.685, de 26 de dezembro de 2011 – Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.

Portaria nº 296, de 16 de dezembro de 2011 – Altera a redação dos subitens 18.3.1.2, 18.3.2 e 18.3.4, alíneas “d” e “e”, da Norma Regulamentadora n.º 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).

Portaria nº 2.551, de 16 de dezembro de 2011 – Altera os arts. 2º e 18 do Anexo VI da Portaria N.º 483, de 15 de setembro de 2004, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria Inspeção do Trabalho, para criar a Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário – DFTPA e estabelecer sua competência.

Portaria nº 295 de 16 de dezembro de 2011 – Altera as Portarias SIT n.º 121/2009, 126/2009 e dá outras providências.

Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 – Altera o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Portaria MTE nº 2.543, de 14 de dezembro de 2011– Fixa as metas institucionais globais da Auditoria Fiscal doTrabalho para o exercício 2012.

Portaria nº 2.426 de 29 de novembro de 2011 – Institui, no âmbito do Comitê Executivo da Agenda Nacional do Trabalho Decente, o Subcomitê da Igualdade de Gênero, que tem por objetivo a construção e a implementação de agenda de promoção de trabalho decente voltada para a igualdade de Gênero, tendo como referência a Agenda Nacional de Trabalho Decente – ANTD – e o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente – PNEDT.

– Constitui Grupo Técnico sobre a Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres).

Portaria MTE nº 280 de 1º de novembro de 2011 – Constitui Grupo de Estudos Tripartite sobre a a Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho.

Portaria nº 1.748 de 30 de agosto de 2011 – Altera o subitem 32.2.4.16 da Norma Regulamentadora nº 32, e trata – entre outros pontos – da criação e implementação do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes.

Portaria Nº 373, de 25 de fevereiro de 2011 – Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.

Portaria Nº 32, de 8 de dezembro de 2009 – Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências.

Portaria Nº 37, de 16 de janeiro de 2008 – Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências.

Lei Nº 12.684, de 26 de julho de 2007 – Amianto Banido no Estado de São Paulo.

Lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Lei Nº 11.430/2006 – Traz o Nexo Técnico Epidemiológico e acrescenta, entre outros, o Art. 21-A com §§ 1º e 2º à Lei 8.213/1991.

Lei Nº 8.213/1991 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Lei Nº 7.853/1989 – Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.