Portaria MTE N.º 644, de 9 de maio de 2013 – Altera os itens 18.6, 18.14 e 18.17 da Norma Regulamentadora nº 18.

Portaria MTE/SIT/ DSST N.º 372, de 26 de abril de 2013 – Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo IV da NR-16.

Portaria MTE/SIT/DSST N.º 371, de 26 de abril de 2013 – Dispõe sobre o funcionamento das Comissões Estaduais e Regionais do Benzeno.

Portaria MTE N.º 555, de 18 de abril de 2013 – Aprova a Norma Regulamentadora n.º 36 -Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Portaria MTE/SIT N.º 368, de 18 de abril de 2013 – Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 13.

Portaria MTE/SIT N.º 367, de 18 de abril de 2013 – Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo III da NR-16.

Portaria MTE nº3, de 9 de abril de 2013 – Altera a Portaria nº. 02, de 22 de fevereiro de 2013, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.

Portaria MTE nº 448, de 3 de abril de 2013 – Constitui Comissão, no âmbito deste Ministério, com o objetivo de promover estudos para a regulamentação dos direitos do empregado doméstico previstos na Emenda Constitucional nº 72, de 2013.

Emenda Constitucional nº 72, de 3 de abril de 2013 – Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Portaria MTE nº 366, de 13 de março de 2013 – Cria a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT).

Instrução Normativa INSS/PRES nº 64, de 31 de janeiro de 2013 – Decreta alterações nas regras da perícia do INSS.

Portaria Conjunta PGF/INSS nº6, de 18 de janeiro de 2013 – Dispõe sobre as ações regressivas previdenciárias.

Portaria MTE nº 100, 17 de janeiro de 2013 – Altera a redação da Norma Regulamentadora (NR) 30, cujos objetivos são a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários.

Portaria n.º 392, 18 de Julho de 2013 – (D.O.U. de 26/07/2013 – Seção 1) segurança utilizadas na atividade de corte manual de cana-de-açúcar.

Portaria n.º 390, 18 de Julho de 2013 – (D.O.U. de 19/07/2013 – Seção 1) Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.

Portaria N.º 389, 18 de Julho de 2013 – (D.O.U. de 19/07/2013 – Seção 1) Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública da Norma Regulamentadora n.º 18.

Resolução Normativa CFM nº 248, de 20 de dezembro de 2012 – Define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Química.

Portaria Interministerial nº 584, de 10 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre o processamento e julgamento exclusivamente eletrônico das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

Lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012 – Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985

Portaria MTE/SIT nº 2.033, de 7 de dezembro de 2012 – Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.