Portaria Presidência da República n.º 901, de 7 de novembro de 2012 – Exonera Leonardo Soares de Oliveira do cargo de Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.

Portaria Presidência da República n.º 900, de 7 de novembro de 2012 – Exonera Rinaldo Marinho Costa Lima do cargo de Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.

Portaria SIT n.º 339, de 31 de outubro de 2012 – Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da Norma Regulamentadora n.º 15.

Portaria Inmetro/MDIC n.º 532, de 25 de outubro de 2012 – Disponibiliza para consulta pública a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico da Qualidade para Caldeiras e Vasos de Pressão.

Portaria Normativa MPOG nº 6, de 23 de outubro de 2012 – Institui as Diretrizes em Saúde Bucal para a Promoção da Saúde do Servidor Público Federal, que visam orientar os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.

Portaria Presidência da República n .º 852, de 19 de outubro de 2012 – Exonera Vera Lucia Ribeiro de Albuquerque do cargo de Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria Interministerial MPS/MF n.º 424, de 24 de setembro de 2012 – Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

Resolução Contran nº 417, de 12 de setembro de 2012 – Altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do mo- torista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Resolução ANTT nº 3.886, de 6 de setembro de 2012 – Altera a Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Portaria Inmetro nº 451, de 31 de agosto de 2012 – Estabelece os Requisitos de Avaliação da Conformidade para luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos, de borracha natural e de misturas de borrachas natural e sintética.

Portaria MTE nº 1.409, de 29 de agosto de 2012 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 33, que dispõe sobre Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.

Portaria SIT nº 332, de 28 de agosto de 2012 – Divulga para Consulta Pública o Texto Técnico Básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 15 – Atividades e Operações Insalubres.

Portaria MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 – Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Resolução ANTT nº 3.871, de 1º de agosto de 2012 – Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas transportadoras para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

Portaria MPS nº 353, de 1 de agosto de 2012 – Designa os representantes do Grupo de Trabalho responsável pela avaliação e proposição de Políticas de Saúde e Segurança no Trabalho, instituído pela Portaria Interministerial MPS/MTE/MS/MP/N.º 323, de 11 de julho de 2012

Lei nº 12.692, de 24 de julho de 2012 – Altera os arts. 32 e 80 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas aorecolhimento de suas contribuições ao INSS

Portaria INMETRO nº 390, de 24 de julho de 2012 – Criar a Comissão Técnica “Dispositivos de Segurança para Máquinas e Equipamentos”

Portaria INMETRO nº 388, de 24 de julho de 2012 – Aprova Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes para Equipamentos de EPIs para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível

Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho

Portaria Interministerial nº 323, de 11 de julho de 2012 – Institui Grupo de Trabalho responsável pela avaliação e proposição de Políticas de Saúde e Segurança no trabalho.