Portaria MTE nº 1.056, de 05 de julho de 2012 – Disciplina a avaliação de conformidade de máquinas e componentes e dá outras providências

Portaria INMETRO nº 334, de 28 de junho de 2012 – Aprovar o Regulamento Administrativo para realização de Consulta e Audiência Pública no âmbito do Inmetro

Portaria INMETRO nº 332, de 26 de junho de 2012 – Estabelece requisitos para o Programa de Avaliação da Conformidade de luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos

Portaria INMETRO nº 327, de 25 de junho de 2012 – Requisitos Complementares para Registradores Eletrônicos de Ponto.

Portaria INMETRO nº 326, de 25 de junho de 2012 – Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil

Portaria MTE Nº 796, de 21 de maio de 2012 – Resolve designar Carlos Antonio Sasse para 1º Conselheiro Titular da Secretaria-Executiva/SE do Ministério do Trabalho e Emprego, em substituição ao Conselheiro Paulo Roberto dos Santos Pinto; e Rafael Ernesto Kieckbusch para Conselheiro Suplente da Confederação Nacional da Indústria/CNI.

Portaria SRTE – GO Nº 35, de 18 de maio de 2012 – Cria o Conselho Estadual de Relações do Trabalho (Cert) no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás – SRTE/GO.

Lei Nº 1264 de 16 de maio de 2012 – Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.

Portaria PGR Nº 246, de 16 de maio de 2012 – Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério Público Federal.

Portaria SDH Nº 616, de 16 de maio de 2012 – Institui Grupo de Trabalho para análise de Projetos de Lei que tratam da criação do Estatuto das Pessoas com Deficiência.

Resolução INSS Nº 199, de 16 de maio de 2012 – Aprova os Manuais de Atualização de Benefícios – partes I – Orientações Gerais e II – Emissão de Crédito.

Decreto PIASS nº 33.653 10 5 12 – Institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal.

Instrução Normativa IBAMA nº 5 de 9 de maio de 2012 – Que dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.

Portaria nº 318, de 8 de maio de 2012 – Resolve alterar a Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

Portaria nº 317, de 8 de maio de 2012 – Resolve alterar a Norma Regulamentadora nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval, aprovada pela Portaria SIT n.º 200, de 20 de janeiro de 2011.

Portaria nº 747, de 25 de abril de 2012 – Designa os representantes titulares e suplentes dos órgãos que irão compor o subcomitê instituído no âmbito do Comitê Executivo, que tem por objetivo a construção de agenda de promoção de igualdade de gênero, tendo como referência a agenda Nacional do Trabalho Decente – ANTD e o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente – PNEDT.

Portaria MS nº 793, de 24 de abril de 2012 – Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema único de Saúde.

Portaria nº 723, de 23 de abril de 2012 – Cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto n.º 5.598, de 1º de dezembro de 2005.

Portaria MS N.º 713, de 17 de abril de 2012 – Torna pública a Resolução nº 1, de 15 de dezembro de 2011, que estabelece as Diretrizes éticas aplicáveis aos membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ), na forma do anexo.

Portaria Conjunta SGPR – MTE N.º 254, de 30 de Março de 2012 –Designar os membros para integrar a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção