Informativo Jurídico ANAMT nº 5/2023 – Decisão favorável. Validade Resolução CFM que condiciona o título de especialista em Medicina do Trabalho a registro de qualificação da especialidade.

Informativo Jurídico nº 009/2021 – Ação judicial de federadas contra AGE da ANAMT. Liminar Indeferida. AGE Mantida.

Informativo Jurídico nº 13/2020 – O Poder Judiciário de Pernambuco analisou a aplicação da Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho, e consignou que a ANAMT é a responsável pela aplicação do exame.

Informativo Jurídico nº 3/2020 – Considerando o estado de calamidade pública, o Departamento Jurídico foi acionado para esclarecer o Decreto Legislativo nº 6 e as medidas que podem ser adotadas pelos médicos do país.

Informativo Jurídico nº 2/2020 – Serve o presente para informar sobre a Portaria n.º 467, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a telemedicina em caráter de excepcional e temporário, com objetivo de regulamentar as suas ações e operacionalizar as medidas de enfrentamento emergencial da saúde pública, frente à epidemia de COVID-19.

Informativo Jurídico nº 01/2020 – Após 23 anos, situação cartorária da ANAMT será regularizada.